MPF exige que Prefeitura de Belém entregue dados sobre Programa de Macrodrenagem do Mata Fome
10/06/2026
(Foto: Reprodução) Prefeito de Belém assina ordem para retomar obras no canal Mata Fome.
Paula Lourinho
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a Prefeitura de Belém a fornecer informações públicas sobre o Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome, que inclui também o Parque Linear do Mata Fome.
A obra era um dos projetos para a COP 30, realizada em 2025 na capital paraense. O empreendimento foi retomado em maio deste ano, após nova licitação, com estimativa de conclusão em 2029.
Segundo a ação, o "município tem se omitido diante de sucessivos pedidos de documentação necessários à fiscalização do investimento".
O programa tem orçamento com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob gestão do Ministério das Cidades, e prevê repasses da União que somam R$ 132,7 milhões, segundo o MPF.
A prefeitura aportaria R$ 11,2 milhões como contrapartida, totalizando aproximadamente R$ 144 milhões. No projeto, a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da União no acompanhamento do contrato.
Procurada, a Prefeitura de Belém disse que "ainda não foi informada oficialmente sobre a possível ação do MPF, e que irá se pronunciar legalmente após receber a ação" - (veja posicionamento completo ao final da reportagem).
Agora no g1
De acordo com a procuradora da República Manoela Cavalcante, autora da ação, o MPF enviou seis ofícios à Prefeitura de Belém entre agosto de 2025 e março de 2026 solicitando documentos sobre a execução do projeto, mas não obteve resposta.
Em reunião realizada em maio, a administração municipal teria se comprometido com o MPF a remeter os dados dentro do prazo, porém não cumpriu o combinado, nem atendeu a contatos subsequentes, afirma o órgão.
Por falta de acesso à documentação, o MPF diz não conseguir acompanhar adequadamente a execução do empreendimento. Na ação para exibição de documentos, o órgão pede que a Justiça intime a prefeitura a esclarecer pontos considerados essenciais à fiscalização, entre eles:
diferenças e semelhanças entre o projeto financiado pela União (Ministério das Cidades) e outro financiado pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Rio da Prata (Fonplata);
cronogramas dos dois projetos, com indicação da fase atual de execução;
delimitação das áreas atingidas e número de famílias e pessoas potencialmente afetadas;
previsão de realização de audiências públicas, identificação do órgão responsável por conduzir essas audiências e existência de contratação de assessoria técnica para esse fim;
valores detalhados de cada projeto;
confirmação sobre a execução da primeira etapa do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome (Prommaf) nos bairros Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente.
COP 30, em Belém: Macrodrenagem da Bacia Mata Fome (1ª Etapa).
Divulgação/Prefeitura de Belém
Na ação, o MPF pede ainda que a Justiça determine o imediato envio de todas as informações requisitadas, sob pena de medidas coercitivas, incluindo aplicação de multa caso o município não cumpra a ordem judicial.
Para o MPF, o caso levanta preocupações sobre atraso e transparência em obra de grande porte na capital paraense, que envolve recursos federais expressivos e pode afetar populações de áreas urbanas.
A Caixa Econômica, como mandatária dos repasses, e o Ministério das Cidades são mencionados no contexto do acompanhamento contratual, mas a ação volta-se diretamente contra a omissão do poder público municipal.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Belém disse o seguinte:
"A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município ( PGM), informa que ainda não foi informada oficialmente sobre a possível ação do MPF, e que irá se pronunciar legalmente após receber a ação.
A Prefeitura informa que o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do novo Mata Fome (PROMMAF) teve suas obras iniciadas no dia 18 de maio de 2026, logo após a assinatura da Ordem de Serviço pelo prefeito Igor Normando. O novo Mata Fome é executado em etapas, seguindo normas internacionais exigidas pelo financiamento do Fonplata, banco multilateral de desenvolvimento formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, será realizada a drenagem e pavimentação das ruas da bacia do Mata Fome. Em seguida, terá início a macrodrenagem do canal, prevista para o início de 2027.
O programa vai levar pavimentação e drenagem para mais de 40 vias, urbanização, e a implantação de um parque linear, a renaturalização e macrodrenagem do igarapé do Mata Fome, com a completa reurbanização da área, e irá proporcionar soluções habitacionais com o reassentamento de aproximadamente 400 famílias.
O projeto Novo Mata Fome vai beneficiar diretamente moradores dos bairros da Pratinha, Tapanã, São Clemente e Parque Verde, que juntos têm uma população residente de mais de 200 mil pessoas.
Os recursos são oriundos de financiamento de aproximadamente 300 milhões de reais pelo banco de desenvolvimento Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), e mais 143 milhões de reais do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
É importante ressaltar que as etapas de contratação e obras são previamente definidas pelo contrato de financiamento firmado com o FONPLATA, e seguem os prazos e trâmites regulares, devendo os recursos serem aplicados em consonância com as previsões contratuais.
A Prefeitura de Belém informa, ainda, que mantém canal de diálogo permanente com a comunidade e seus representantes, bem como Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado e todos os demais órgãos de controle respectivos, de modo a garantir total transparência acerca das etapas do projeto."
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Leia mais notícias do estado no g1 Pará
