MPF entra com ação na Justiça por falhas estruturais na ponte sobre o rio Itacaiúnas em Marabá, no PA
24/04/2026
(Foto: Reprodução) MPF aciona Justiça e cobra medidas urgentes por risco de colapso em ponte na BR-230, no PA
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de decisão urgente na Justiça Federal, na quarta-feira (22), contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União.
A ação visa garantir a segurança viária na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, no trecho da BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará, que apresenta graves falhas estruturais. O g1 solicitou um posicionamento e aguarda retorno.
Avaliações do próprio Dnit apontam deficiências incompatíveis com o tráfego atual. Já o MPF registrou afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares.
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Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa.
Rio Itacaiúnas, em Marabá.
Reprodução / TV Liberal
Atualmente, o Dnit determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, diz que o Dnit não apresentou cronograma para obras definitivas.
O MPF pede, ao fim do processo, a condenação do Dnit e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, para reparar a exposição prolongada da população ao risco pela omissão.
Principais pedidos ao Dnit:
Apresentação, em 30 dias, de cronograma objetivo para demolição e reconstrução da ponte.
Adoção imediata de desvio para tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo a ponte ao trânsito local.
Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos.
Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para rachaduras e movimentações.
Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente.
Pedidos à PRF:
Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar restrições a veículos pesados.
Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e solução definitiva.
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